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O Conselho Municipal de Educação (CME) é o órgão consultivo do concelho em matéria de educação, que congrega todas as entidades com responsabilidade direta ou indireta nas questões escolares e que tem como objetivo promover a coordenação da política educativa entre as autarquias, os agentes escolares e os parceiros sociais.
Neste sentido e tendo em conta que o Conselho Municipal de Educação é um órgão que pode, efetivamente, ter um papel fundamental no desenvolvimento e monitorização das políticas educativas locais, procurámos introduzir-lhe uma nova dinâmica, de forma a possibilitar diferentes intervenções, com contributos determinantes para o aprofundamento do conhecimento sobre as diferentes dimensões da política educativa a nível local.
Assim, a pensar na existência deste órgão e para que serve, introduzimos nas nossas reuniões do CME, o tema “+ Educação”, o qual se traduz numa partilha de experiências, pois acreditamos que para conseguirmos definir uma boa política educativa concelhia, só o conseguiremos fazer se conhecermos as políticas já implantadas no concelho, se nos conhecermos melhor uns aos outros e os projetos que cada um desenvolve.
Para além disso, procurando aprofundar o trabalho de proximidade com os agentes educativos locais e para além da introdução desta dinâmica do “+ Educação”, começámos também a realizar reuniões descentralizadas.
| | Iniciámos, então, em janeiro de 2011, este painel de intervenções/reflexões temáticas, de forma a dar aos parceiros do Conselho Municipal de Educação uma maior intervenção, sendo que já abordámos os seguintes temas:
• “Partilhar +“ - Apresentação do trabalho e ação das Universidades da Terceira Idade de Abrantes e do Tramagal;
•“+ Segurança” — Com a intervenção das forças de segurança e representantes das escolas do concelho, de forma a tentarmos perceber onde começa e acaba a intervenção de cada um, a Importância da partilha de responsabilidades e formas de articulação;
•“+ Educação: EPDRA — Ensino Profissional” — Apresentação das potencialidades que a escola profissional pode oferecer às outras escolas e à própria comunidade;
•“+ Educação: CRIA — Ensino Especial” — Com visita às instalações desta instituição e verificação “in loco” do excelente trabalho e dedicação dos seus profissionais, realçando a sua preocupação não só de ensinar, mas também de educar, procurando transmitir os valores da sociedade;
• “+ Educação: Projeto Educativo — Um caminho para a mudança” — com a apresentação dos Projetos Educativos da Escola Secundária Dr. Solano de Abreu e do Agrupamento de Escolas D. Miguel de Almeida.
•Apresentação do novo projeto para o Centro Escolar de Abrantes
• Projeto de Igualdade e não descriminação em Abrantes:
• Exposição
• Avaliação
• Testemunhos
• “+ Educação”:
| | Referencial para a elaboração do Projeto Educativo Municipal de Abrantes, Valdemar Castro Almeida
Plano Estratégico da Cidade de Abrantes – Preparação do próximo ciclo de investimento 2014/2020, Maria do Céu Albuquerque
Com a introdução destas dinâmicas, pretendeu-se então reafirmar a grande responsabilidade dos parceiros do CME de Abrantes, criando assim uma plataforma de entendimento entre todos e todas, para que se possa caminhar no sentido da concretização de um projeto educativo municipal.
Legislação
• Decreto-lei 7/2003 de 15 de janeiro
Regula as competências, composição e funcionamento do CME
• Lei 41/2003 de 22 de agosto
Primeira alteração ao Decreto-lei 7/2003 de 15 de janeiro (acrescenta o presidente de junta eleito pela assembleia municipal em representação das freguesias do concelho)
• Lei 6/2012 de 10 de fevereiro
Segunda alteração ao Decreto-lei 7/2003 de 15 de janeiro (acrescenta representante do conselho municipal de juventude)
Atas
2009-2013
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Acessibilidade
