O Executivo Municipal aprovou o despacho do Vereador e Vice-Presidente, João Gomes, referente ao protocolo específico a celebrar entre o Município de Abrantes e o CRIA – Centro de Recuperação e Integração de Abrantes, no domínio da área social, designadamente, no acompanhamento dos beneficiários do rendimento social de inserção (RSI), no concelho de Abrantes, com o objetivo de promover a sua autonomia e inserção social e profissional.

No âmbito deste protocolo, o Município transferirá para o CRIA uma verba de 105.093,00€, repartido por tranches mensais de igual montante.

Este protocolo decorre da transferência de competências na área social que o Município de Abrantes assumiu a 1 de janeiro de 2023, sendo que o exercício desta competência pode ser contratualizado com instituições particulares de solidariedade social ou equiparadas. O CRIA, desde 2005, é a entidade executora do RSI no concelho de Abrantes, através de protocolo com o Instituto da Segurança Social (ISS), acompanhando cerca de 150 agregados familiares, tendo demonstrado interesse em manter o acompanhamento do programa e a celebrar protocolo agora com o Município.

Este protocolo, que abrange 400 agregados familiares, terá a duração de um ano, renovando-se automaticamente, por iguais períodos se as partes envolvidas nada disserem em contrário.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, “este é um trabalho importante de articulação entre as instituições para fazer a gestão no âmbito da transferência de competências na área social”.

11.01.2023