Cidadania e igualdade de género
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A cidadania, a igualdade de género e a não discriminação, nas suas dimensões sociais, económicas, políticas, cívicas e culturais trata-se de princípio de justiça social e de um alicerce da democracia e da defesa dos direitos humanos. Apesar de se tratar de um princípio reconhecido por várias instâncias e documentos legais (Carta dos Direitos Humanos, Constituição Portuguesa e Tratados Europeus, entre outras matérias específicas legisladas em território nacional), continuam a constatar-se diariamente, situações de desigualdade, de discriminação e de assimetrias a nível europeu, nacional e local. | Estas diferenças e assimetrias, são resultantes de fatores históricos, sociais e culturais, carecendo de reflexão e de intervenção política no sentido de determinar as barreiras e os condicionalismos que as provocam, identificando simultaneamente formas de as ultrapassar e promovendo ações concretas para a promoção de uma maior igualdade e coesão social. Para tal torna-se necessário, ao nível municipal, implementar ações concretas que promovam a cidadania e a igualdade de, mobilizando toda a comunidade e os seus agentes (serviços municipais, setor empresarial privado, organizações da sociedade civil, setor educativo, famílias e pessoas). A autarquia de Abrantes deverá constituir-se pois agente de promoção da igualdade e da não discriminação, tendo em conta o seu papel e responsabilidade enquanto organização impulsionadora do desenvolvimento local mas também enquanto entidade empregadora. Documentos Plano Municipal para a Cidadania, Igualdade e não Discriminação Links
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