Na reunião de Câmara realizada no dia 18 de fevereiro de 2020 foi aprovada, por unanimidade, a proposta de alteração ao Regulamento e Normas de Participação do Orçamento Participativo (OP), devendo o referido projeto ser submetido a consulta pública, durante 30 dias, para recolha de sugestões, nos termos do CPA – Código do Procedimento Administrativo.

Decorridas três edições do OP, entendeu a Câmara Municipal que havia necessidade de fazer um interregno de um ano para conclusão de intervenções de edições anteriores e para promover uma reflexão sobre este instrumento de participação, que se considera da maior importância para impulsionar a aproximação entre os órgãos de governação autárquica e o munícipe e, consequentemente, promotor de uma maior participação cívica.

Para garantir uma melhor resposta aos anseios dos munícipes que participam no OP, é agora proposto que o mesmo se passe a realizar de dois em dois anos de forma a garantir um prazo de execução dos projetos mais alargado e com maior espaço temporal para a resolução de questões técnicas associadas.