O lugar de Provedor Municipal do Cidadão foi criado pela primeira vez no país pela Câmara de Abrantes, em Março de 1998.

Função do Provedor:
  Informar sobre as várias dimensões dos direitos do cidadão;
  Apoiar o cidadão na defesa dos seus direitos.

Os munícipes podem apresentar junto do Provedor Municipal do Cidadão queixas ou reclamações relativas a acções ou omissões dos poderes públicos (Administração Local, Regional e Nacional) sedeados em Abrantes. O Provedor procurará, pela via do diálogo, junto das instituições e serviços visados, ou mediante recomendação, facilitar, resolver ou eliminar as situações objectos de queixa, solucionar diferendos ou corrigir as situações lesivas dos interesses dos cidadãos.

O Provedor
Norberto Bernardes

Norberto Crisante de Sousa Bernardes é natural e residente em Abrantes, tem 63 anos e é Oficial do Exército na situação de reserva desde 2005, com a patente de Major-General. Com um vasto currículo militar, é licenciado em Ciências Militares pela Academia Militar e em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Desde 2008, exerce a função de juiz militar do Tribunal da Relação de Lisboa. Após ter transitado para a situação de reserva foi nomeado juiz social do Tribunal da Comarca de Abrantes, função que suspendeu em 2008 por incompatibilidade com a função de juiz militar que passou a exercer.

Contactos:
Provedor Municipal do Cidadão
Edifício Falcão
Praça Raimundo Soares
Telefone – 241 330 158
Fax – 241 330 188
provedor@cm-abrantes.pt