O que é a Carta Educativa?
A Carta Educativa é actualmente entendida como um instrumento de planeamento, como uma metodologia de intervenção no planeamento e ordenamento da Rede Educativa inserida no contexto mais abrangente do ordenamento territorial, a qual tem como meta atingir a melhoria da educação, do ensino, da formação e da cultura num dado território, ou seja, ser parte integrante do seu desenvolvimento social.
 
Quais os objectivos da Carta Educativa?
A Carta Educativa visa a racionalização e redimensionamento do parque de recursos físicos existentes e o cumprimento dos grandes objectivos da Lei de Bases do Sistema Educativo e dos normativos daí emanados, nomeadamente:
- prever uma resposta adequada às necessidades de redimensionamento da rede educativa colocadas pela evolução da política educativa e pelas oscilações da procura da educação, rentabilizando o parque escolar existente;
- caminhar no sentido de um esbatimento das disparidades inter e intra-regionais, promovendo a igualdade do acesso ao ensino numa perspectiva de adequação da rede educativa às características regionais e locais, assegurando a coerência dos princípios normativos no todo nacional.

A Carta Educativa deverá ser um instrumento fundamental de planeamento que permita aos responsáveis desenvolver uma actuação estratégica no sentido de:
- orientar a expansão do sistema educativo num determinado território em função do desenvolvimento económico e sócio-cultural;
- tomar decisões relativamente à construção de novos empreendimentos, ao encerramento de escolas e à reconversão e adaptação do parque optimizando a funcionalidade da rede existente e a respectiva expansão;
- definir prioridades;
- optimizar a utilização dos recursos consagrados à educação;
- evitar rupturas e inadequações da rede educativa à dinâmica social e ao desenvolvimento urbanístico.
 
A Carta Educativa do concelho de Abrantes
De acordo com o Decreto-Lei 7/2003 de 15 de Janeiro, a Carta Educativa foi aprovada em reunião de Câmara a 26 de Março de 2007, após ter recolhido o parecer positivo de Conselho Municipal de Educação.
 
Assumindo-se como um instrumento de planeamento e gestão de nível concelhio, a Carta Educativa será alvo de acompanhamento, avaliação e monitorização permanentes, de forma a alcançar uma realidade localmente construída, tendo por base uma crítica constante de processos, metodologias, estratégias, recursos, resultados e ainda a mobilização/participação de todos os interessados pelas questões educativas.

O documento, aprovado na reunião de Assembleia Municipal de 27 de Abril de 2007, foi homologado no dia 29 de Maio de 2007, pelo Ministério da Educação.