Acesso aos documentos administrativos- Pedido de fotocópias de processo/licença de utilização (processo concluído) - Pedido de fotocópias de processo/licença de utilização (processo não concluído)- Consulta de Processo (não concluído) - Consulta de Processo (concluído)Autorização - Alteração de utilização - Utilização Certidões - Certidão de Construções anteriores a 7 de Agosto de 1951 ou 14 de Janeiro de 1969 - Constituição de Compropriedade- Destaque - Propriedade Horizontal - Certidão de licença de utilização
Comunicação Prévia- Obras de Edificação- Obras de Urbanização- Operações de LoteamentoInformação Prévia- Alteração de Utilização- Demolição - Obras de Edificação- Obras de Urbanização - Operação de Loteamento
Licenciamento- Alteração de Alvará de Loteamento - Alvará de Licença Parcial para Construção da Estrutura - Instalações de Armazenamento de Combustíveis / Postos de Abastecimento de Combustíveis – Decreto - Lei nº 267/2002, de 26 de Novembro- Obras de Demolição * - Obras de Edificação * -Operação de Loteamento **- Prorrogação de Licença
Outros- Aplicação do Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Averbamento de Projecto de Construção - Comunicação de Início de Obra- Instrumentos de Planeamento Territorial / Indicadores Urbanísticos - Junção de Elementos - Pedido de Ocupação da Via Pública- Projectos de Especialidade- Renovação de licença ou comunicação prévia (Art.º 72º do RJUE- Emissão de Nova Licença/apresentação de Comunicação Prévia (Art.º 88º do RJUE)- Emissão de Alvará Vistorias - Estabelecimentos de Restauração e Bebidas -Instalações de Armazenamento de Combustíveis / Postos de Abastecimento de Combustíveis- Licenciamento Actividade Industrial - Vistoria- Obras de Urbanização – Recepção Provisória- Obras de Urbanização – Recepção Definitiva
- * Inquérito aos projectos de obras de edificação e demolição de edifícios (Q3) - ** Inquérito às operações de loteamento urbano (Q1)