Desde o dia 1 de Fevereiro, a Câmara de Abrantes disponibiliza um novo modelo de atendimento e  procedimentos na área do licenciamento urbanístico e obras particulares.
Este modelo inovador nas autarquias do Médio Tejo pretende reduzir o tempo, agilizar os procedimentos, prestar um serviço mais célere ao munícipe, aproximar o cidadão à gestão pública do município e reforçar a transparência da gestão autárquica.
Cabe a um gestor de procedimento receber os processos de licenciamento de obras particulares e loteamentos. Cada processo passa a ser acompanhado pelo gestor de procedimento, figura criada por força da Lei que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, que ficará responsável por assegurar o normal desenvolvimento da tramitação processual, acompanhando a instrução, o cumprimento de prazos, a prestação de informação e os esclarecimentos ao cliente municipal. O gestor é o ponto de ligação entre a apreciação técnica e o munícipe.

Para além do atendimento personalizado, técnicos de ordenamento do território e de arquitectura estão disponíveis em permanência para esclarecimentos. Aos técnicos superiores compete verificar se o processo está bem instruído de acordo com as normas em vigor. Se o processo reunir condições para ser admitido é de imediato direccionado para a posição técnica.
O “+ Espaço ao Urbanismo” funciona na área do atendimento geral da Câmara Municipal, na Praça Raimundo soares, no horário de 2ª a 6ª feira, entre as 09 e as 16h00.

Intervenção do Vereador Rui Serrano
Fonte: Rádio Antena Livre