A Assembleia Municipal de Abrantes reuniu no passado dia 25 de Junho de 2010, com a seguinte ordem de trabalhos: 1) Posse dos Membros do Conselho Municipal de Segurança; 2) Expediente; 3) Aprovação das actas nºs 2 e 3/2010.
No período de antes da ordem do dia foi apresentada a informação escrita pela Presidente da Câmara Municipal e eleitos os representantes da Assembleia Municipal na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Abrantes.
Tomaram posse os Membros do Conselho Municipal de Segurança que não tiveram ocasião de o fazer na anterior Assembleia Municipal (Presidente da Junta de Freguesia de Rio De Moinhos, João Paulo Leitão Rosado e Associação Comercial e Serviços dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação, António José Matos Freire Marcelino Gonçalves).
Foi determinado que os ausentes (Cidadão indicado de reconhecida Idoneidade, em representação do CDS-PP, João Baptista Pico e pela Polícia de Segurança Pública, Celso Francisco Lopes Carvalho Marques) sejam convocados para tomarem posse junto do Gabinete de Apoio à Assembleia Municipal.
Quanto ao 2º ponto da ordem de trabalhos, o expediente esteve no decorrer da reunião disponível para consulta dos presentes, ficando também disponível para consulta no Gabinete de Apoio à Assembleia Municipal. A aprovação das actas nºs 2 e 3 de 2010 foram por maioria, com 7 abstenções.
Já no período de antes da ordem do dia, usaram da palavra os deputados com a apresentação de algumas questões ou pedidos de esclarecimentos:
Alcino Hermínio (BE) - Reabilitação Urbana, Cortes orçamentais e Educação;
Maximino Chaves (Independente do ICA) - Estrada de ligação Bemposta Vale das Mós; João Viana Rodrigues (ICA) - Falecimento do Prémio Nobel da Literatura, José Saramago, Notícias publicadas recentemente sobre a requisição do anterior presidente da câmara para a empresa RPPSolar; Gonçalo Oliveira (PSD) - Questões sociais, nomeadamente o Banco Social, Rede Social; António José Gonçalves (ICA) - Implementação de portagens na A23; Maria Matilde de Pádua (CDS-PP) - Investimentos descritos na informação apresentada sobre a actividade municipal, Contratação de pessoal. Nelson Baltazar (PS) - Portagens nas SCUTs; Presidente da Junta de Freguesia de Alferrarede (PS) - Área social do Concelho de Abrantes e Conselho Municipal de Segurança. Fátima Chambel (PS) – O projecto do Museu Ibérico de Arqueologia e Arte de Abrantes e a colecção da Fundação Estrada; Presidente da Junta de Freguesia de S. Facundo (ICA) – Falta de médicos de família em S. Facundo. Presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos (PSD) - Previsão de encerramento de escolas. Carlos Horta (PSD) – Comemorações do Dia Mundial de Dadores de Sangue em Tramagal.
Foi ainda aprovada por todos, com a abstenção da deputada do CDS-PP um voto de pesar pelo falecimento do escritor José Saramago, “Ilustre homem de letras e prémio Nobel da Literatura”, tendo-se seguido um minuto de silêncio.
A Presidente da Câmara Municipal, após os esclarecimentos dados às questões apresentadas pelos senhores deputados, apresentou a sua informação acerca da actividade Municipal, referindo alguns momentos que marcaram os dois últimos meses de acção da Câmara: Informou e congratulou a Câmara e os seus colaboradores pelo premio e-município e o segundo lugar no Encontro Nacional de Boletins Municipais com a edição dos Passos do Concelho. Apresentou ainda algumas acções que se estão a desenvolver no âmbito da acção social, como os sistemas de incentivos a famílias que estão em vulnerabilidade social e que inclui a habitação ou os auxílios económicos, o Centro de Inclusão Social que está neste momento a funcionar e a acompanhar/desenvolver projectos, como é o caso da colónia balnear na Nazaré. Informou ainda que o Conselho Municipal de Segurança está a desenvolver a criação do diagnóstico local de segurança, em conjunto com Ministério Administração Interna. Apresentou publicamente o agradecimento à família da Casa dos Marqueses de Abrantes que entregou à Câmara Municipal a documentação da família para que faça parte do arquivo histórico municipal. Referiu as inaugurações da exposição do MIAA (no Castelo) e do novo Quartel dos Bombeiros Municipais e a realização do Fórum das Freguesias, cujo tema foi o combate aos incêndios. Após fazer um ponto situação sobre o PDM, apresentou o projecto para os novos três Centros Escolares de Bemposta, Rio de Moinhos e Alferrarede e falou nos Centros Escolares da Encosta Sul, Concavada, Mouriscas e escola nº2 (junto ao hotel), e falou de novos projectos em que o executivo também está a trabalhar, com intenção em adjudicar até 31 de Dezembro: a reconstrução do Mercado Diário na antiga rodoviária; O parque de estacionamento de mercado e feiras do Vale de Fontinha; O Aquapolis – infraestruturas da margem sul: A Requalificação do Jardim do Castelo e bolsa de estacionamento. Um investimento total de 9 milhões de euros que se conta poder ser co-financiado a 80%.
Por fim, foram eleitos por maioria, com cinco abstenções (três votações do ICA, uma do CDS-PP e uma do Deputado Independente do ICA) os representantes da Assembleia Municipal na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Abrantes, de uma lista única apresentada, com os seguintes elementos: Efectivos: Maria Alexandra Lisboa Oliveira Pereira, Helena Maria Sertã Silva Nunes, Sónia Alves Anastácio Frade e Ana Maria Pita. Os suplentes da lista são: Duarte Luis Morgado Heleno da Costa, Rui Manuel Vasco André, Maria Lurdes Ferreira Almeida e Maria Júlia Rosa Freixe Jesus Grácio.
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